TJAL 0000358-85.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-0761/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CONCURSO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO. CITAÇÃO DOS CANDIDATOS COM CLASSIFICAÇÃO SUPERIOR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0761/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CONCURSO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO. CITAÇÃO DOS CANDIDATOS COM CLASSIFICAÇÃO SUPERIOR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0761/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CONCURSO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. LITISCONSÓRCIO NECE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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