TJAL 0000359-12.2010.8.02.0084
ACORDÃO Nº 3.0184/2011 ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. APLICADAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E DE LIBERDADE ASSISTIDA. IRRESIGNAÇÃO COM RELAÇÃO ÀS SANÇÕES ESTABELECIDAS. ALEGAÇÃO DE QUE DEVERIA SER FIXADA A MEDIDA DE SEMILIBERDADE. MAGISTRADO SINGULAR OBSERVOU NÃO APENAS A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL E SUAS CONSEQÜÊNCIAS, MAS TAMBÉM AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO RECORRIDO. ADOLESCENTE QUE ESTUDA, TRABALHA, PARTICIPA DE GRUPOS FOLCLÓRICOS E QUE PODERÁ TER SUA VIDA PREJUDICADA CASO SEJA ENCAMINHADO A INSTITUIÇÃO ESTATAL. DESNECESSIDADE DA APLICAÇÃO DE SEMI-LIBERDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0184/2011 ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. APLICADAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E DE LIBERDADE ASSISTIDA. IRRESIGNAÇÃO COM RELAÇÃO ÀS SANÇÕES ESTABELECIDAS. ALEGAÇÃO DE QUE DEVERIA SER FIXADA A MEDIDA DE SEMILIBERDADE. MAGISTRADO SINGULAR OBSERVOU NÃO APENAS A GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL E SUAS CONSEQÜÊNCIAS, MAS TAMBÉM AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS AO RECORRIDO. ADOLESCENTE QUE ESTUDA, TRABALHA, PARTICIPA DE GRUPOS FOLCLÓRICOS E QUE PODERÁ TER SUA VIDA PREJUDICADA CASO SEJA ENCAMINHADO A INSTITUIÇÃO ESTATAL. DESNECESSIDADE DA APLICAÇÃO DE SEMI-LIBERDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0184/2011 ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. APLICADAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E DE LIBERDADE ASSISTIDA. IRRESIGNAÇÃO COM RELAÇÃO ÀS SAN
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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