TJAL 0000359-88.2013.8.02.0057
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO INCIDENTAL DE DEFESA MANEJADA PELA AUTARQUIA MUNICIPAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 741, INCISO V, E 743, INCISO I, AMBOS DO CPC ACOLHIDA NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR EXECUTADO CORREÇÃO DA FORMA DE APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS FORMA SIMPLES. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO INCIDENTAL DE DEFESA MANEJADA PELA AUTARQUIA MUNICIPAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 741, INCISO V, E 743, INCISO I, AMBOS DO CPC ACOLHIDA NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR EXECUTADO CORREÇÃO DA FORMA DE APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS FORMA SIMPLES. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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