TJAL 0000360-53.2009.8.02.0012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. OPOSIÇÃO POR PARTE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE ALAGOAS. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 183, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA, EX OFFICIO, NO QUE CONCERNE A SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DO APELANTE EM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. OPOSIÇÃO POR PARTE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE ALAGOAS. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 183, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA, EX OFFICIO, NO QUE CONCERNE A SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DO APELANTE EM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
02/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Aquisição
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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