TJAL 0000360-73.2008.8.02.0049
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PLEITO DE EXCLUSÃO DE CONDENAÇÃO EM ASTREINTES E BLOQUEIO DE VERBAS. PLEITO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM ASTREINTES. REDUÇÃO FIXADA AO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR MÊS. BLOQUEIO DE VERBAS MANTIDO. FORMA DE COERCIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PLEITO DE EXCLUSÃO DE CONDENAÇÃO EM ASTREINTES E BLOQUEIO DE VERBAS. PLEITO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM ASTREINTES. REDUÇÃO FIXADA AO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR MÊS. BLOQUEIO DE VERBAS MANTIDO. FORMA DE COERCIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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