TJAL 0000361-40.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0263/2010 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO.CRIME DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELA DEFESA DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ARGUIÇÃO REJEITADA. RAZÕES DE CAUTELA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INSTRUÇÃO DO FEITO CONCLUÍDA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.ARGUIÇÃO REJEITADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0263/2010 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO.CRIME DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELA DEFESA DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ARGUIÇÃO REJEITADA. RAZÕES DE CAUTELA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INSTRUÇÃO DO FEITO CONCLUÍDA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.ARGUIÇÃO REJEITADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0263/2010 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO.CRIME DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELA DEFESA DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA D
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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