TJAL 0000364-43.2009.8.02.0060
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA À HONRA DOS RECORRENTES. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM NO MONTANTE DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), SENDO METADE PARA CADA APELANTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. NÃO ACOLHIDO. VALOR COMPATÍVEL COM O DANO SOFRIDO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS FIXADO PELO JUÍZO SINGULAR COMO SENDO A A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIDO. REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE OS JUROS MORATÓRIOS PASSEM A INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 362 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA À HONRA DOS RECORRENTES. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM NO MONTANTE DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), SENDO METADE PARA CADA APELANTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. NÃO ACOLHIDO. VALOR COMPATÍVEL COM O DANO SOFRIDO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS FIXADO PELO JUÍZO SINGULAR COMO SENDO A A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIDO. REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE OS JUROS MORATÓRIOS PASSEM A INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 362 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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