DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO. TESES. PRELIMINARES: I) DA DESERÇÃO DO RECURSO – AFASTADA. II) DA NULIDADE DO JULGADO (CERCEAMENTO DE DEFESA – PROCEDIMENTO SUMÁRIO) – AFASTADA. NÃO HAVIA PROVA A SER PRODUZIDA, TORNANDO DESNECESSÁRIA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MÉRITO: I) DA DEVOLUÇÃO SIMPLES DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA MENSALIDADE – AFASTADA – NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM VIRTUDE DA SUA ONEROSIDADE EXCESSIVA – RESTITUIÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, HAJA VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE ACONTECIMENTO EXTRAORDINÁRIO E IMPREVISÍVEL (DOENÇA) – CONSUMIDOR QUE SEQUER CHEGOU A USUFRUIR DE UM DIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA APELANTE; II) DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL – ACOLHIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO EX OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.