TJAL 0000366-46.2012.8.02.0015
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SUSTENTADA A TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO AMPARADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E PROBABILIDADE DO RÉU VOLTAR A DELINQUIR. EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SUSTENTADA A TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO AMPARADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E PROBABILIDADE DO RÉU VOLTAR A DELINQUIR. EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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