TJAL 0000366-59.2010.8.02.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PROTEÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NECESSIDADE DA EX-COMPANHEIRA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PROTEÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NECESSIDADE DA EX-COMPANHEIRA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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