TJAL 0000367-10.2009.8.02.0056
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO. ÉDITO CONDENATÓRIO EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO NOS AUTOS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS INDICANDO A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DO ACUSADO NO DELITO EM TELA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA APTA A FUNDAMENTAR ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO. ÉDITO CONDENATÓRIO EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO NOS AUTOS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS INDICANDO A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DO ACUSADO NO DELITO EM TELA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA APTA A FUNDAMENTAR ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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