TJAL 0000368-73.2009.8.02.0030
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE, SOB O ARGUMENTO DE QUE FALTARIAM PROVAS COM RELAÇÃO À AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. RELATOS NOS AUTOS APONTANDO O ENVOLVIMENTO DO ORA RECORRENTE NOS ILÍCITOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITAM A INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE, SOB O ARGUMENTO DE QUE FALTARIAM PROVAS COM RELAÇÃO À AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. RELATOS NOS AUTOS APONTANDO O ENVOLVIMENTO DO ORA RECORRENTE NOS ILÍCITOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITAM A INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
16/03/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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