TJAL 0000368-97.2011.8.02.0064
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO DE CREDIBILIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. EQUÍVOCO DA DISTRIBUIÇÃO. CLASSIFICAÇÃO ERRADA DE TIPO DE PROCEDIMENTO. EQUÍVOCO NA CLASSIFICAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO TRANSCORRIDA EM RITO ORDINÁRIO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO. ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL. NULIDADE DA DECISÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO DE CREDIBILIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. EQUÍVOCO DA DISTRIBUIÇÃO. CLASSIFICAÇÃO ERRADA DE TIPO DE PROCEDIMENTO. EQUÍVOCO NA CLASSIFICAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO TRANSCORRIDA EM RITO ORDINÁRIO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO. ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL. NULIDADE DA DECISÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/04/2014
Data da Publicação
:
07/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
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