TJAL 0000369-17.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0335/2010 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. INFRAÇÃO AOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 DA LEI Nº 11.343/2006 C/C ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ARGUIÇÃO REJEITADA. RAZÕES DE CAUTELA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO..ARGUIÇÃO REJEITADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0335/2010 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. INFRAÇÃO AOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 DA LEI Nº 11.343/2006 C/C ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ARGUIÇÃO REJEITADA. RAZÕES DE CAUTELA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO..ARGUIÇÃO REJEITADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0335/2010 DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO. INFRAÇÃO AOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 DA LEI Nº 11.343/2006 C/C ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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