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Jurisprudência


TJAL 0000370-43.2008.8.02.0203

Ementa
ACÓRDÃO Nº: 6-0813/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. CONTRATO NÃO FIRMADO. ATO ILÍCITO DEMONSTRADO. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº: 6-0813/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. CONTRATO NÃO FIRMADO.
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca : Anadia
Comarca : Anadia
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