TJAL 0000371-28.2009.8.02.0030
ACÓRDÃO Nº 6-1895 /2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPRESENTAÇÃO SOBRE A POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIME ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DEVER DO CIDADÃO DE DENUNCIAR. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DENÚNCIA BEM FUNDAMENTADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CALÚNIA. AUSENTE O ELEMENTO DA CERTEZA DA FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO. NOTÍCIA EM SITES DA INTERNET. DIVULGAÇÃO DE FATOS VERÍDICO DE INTERESSE PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1895 /2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPRESENTAÇÃO SOBRE A POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIME ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DEVER DO CIDADÃO DE DENUNCIAR. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DENÚNCIA BEM FUNDAMENTADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CALÚNIA. AUSENTE O ELEMENTO DA CERTEZA DA FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO. NOTÍCIA EM SITES DA INTERNET. DIVULGAÇÃO DE FATOS VERÍDICO DE INTERESSE PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1895 /2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPRESENTAÇÃO SOBRE A POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIME ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCI
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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