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Jurisprudência


TJAL 0000373-41.2014.8.02.0056

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL APENAS NO QUE SE REFERE À AUTORIA DELITIVA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. LASTRO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE EVIDENCIA SUFICIENTEMENTE A AUTORIA DO FATO. TESTEMUNHAS QUE ESTAVAM PRESENTES NO LOCAL DO DELITO NARRAM COM COERÊNCIA E RIQUEZA DE DETALHES A TRAJETÓRIA DELITIVA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DOS ACUSADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I – Não há que se acolher a tese recursal referente à ausência de lastro probatório suficiente para a condenação dos réus pelo crime em vértice, haja vista que as testemunhas que estavam presentes no local do crime – momentos anteriores à sua ocorrência e que fugiram por medo dos acusados – reconheceram fotograficamente os apelantes, bem como narraram com coerência e riqueza de detalhes a trajetória delitiva. II – Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 03/12/2015
Classe/Assunto : Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : União dos Palmares
Comarca : União dos Palmares
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