TJAL 0000373-90.2013.8.02.0051
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. SENTENÇA FUNDADA EM JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DO PRECEITUADO NO ART. 475, § 3º, DO CPC. REEXAME NÃO CONHECIDO.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. SENTENÇA FUNDADA EM JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DO PRECEITUADO NO ART. 475, § 3º, DO CPC. REEXAME NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
13/06/2015
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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