TJAL 0000373-95.2008.8.02.0203
ACÓRDÃO N.º 1.0235/2011. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE CONEXÃO E DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADAS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO TEORICAMENTE NÃO FIRMADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OPERAÇÃO REALIZADA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSERÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0235/2011. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE CONEXÃO E DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADAS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO TEORICAMENTE NÃO FIRMADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OPERAÇÃO REALIZADA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSERÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0235/2011. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE CONEXÃO E DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADAS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO TEORICAMENTE NÃO FIRMADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO D
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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