TJAL 0000375-63.2008.8.02.0042
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS EM SENTIDO OPOSTO À VERSÃO DO RÉU. DEMONSTRAÇÃO, NA DENÚNCIA, DO FATO IMPEDITIVO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA FALTA DE INTENÇÃO DE MATAR. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. RECURSO IMPRÓVIDO. PRONÚNCIA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS EM SENTIDO OPOSTO À VERSÃO DO RÉU. DEMONSTRAÇÃO, NA DENÚNCIA, DO FATO IMPEDITIVO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. NÃO COMPROVAÇÃO INCONTESTE DA FALTA DE INTENÇÃO DE MATAR. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSA LINHA. RECURSO IMPRÓVIDO. PRONÚNCIA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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