TJAL 0000376-40.2007.8.02.0056
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME E PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA EM RELAÇÃO AO ACUSADO. DESCABIMENTO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CRIME DE ROUBO CONFIGURADO. TESE E PEDIDO AFASTADOS. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. RECURSO IMPRÓVIDO UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME E PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA EM RELAÇÃO AO ACUSADO. DESCABIMENTO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CRIME DE ROUBO CONFIGURADO. TESE E PEDIDO AFASTADOS. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. RECURSO IMPRÓVIDO UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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