TJAL 0000377-57.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1421/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXIBIÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC. VALOR DA CAUSA DEVE SER CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO. POSSIBILIDADE DO DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR TIDO POR INCONTROVERSO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS. PRECEDENTES DESTA TERCEIRA CÂMARA E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1421/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXIBIÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC. VALOR DA CAUSA DEVE SER CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO. POSSIBILIDADE DO DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR TIDO POR INCONTROVERSO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS. PRECEDENTES DESTA TERCEIRA CÂMARA E DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1421/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXIBIÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC. VALOR DA CAUSA DEVE SER CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECONÔMIC
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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