TJAL 0000378-42.2011.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA. ATUALIZAÇÃO AO FINAL DA DEMANDA. ESPECIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS. INVIABILIDADE. PROVA DA ADIMPLÊNCIA. DESNECESSIDADE POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA. ATUALIZAÇÃO AO FINAL DA DEMANDA. ESPECIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS. INVIABILIDADE. PROVA DA ADIMPLÊNCIA. DESNECESSIDADE POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. MANUTENÇ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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