TJAL 0000378-72.2008.8.02.0024
APELAÇÃO CRIMINAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO.
01 O acervo probatório produzido não foi suficiente para demonstrar que o réu/apelante foi o autor do crime de furto, de modo que a absolvição é o único caminho a seguir, com base na ausência de prova para a condenação (art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal).
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO.
01 O acervo probatório produzido não foi suficiente para demonstrar que o réu/apelante foi o autor do crime de furto, de modo que a absolvição é o único caminho a seguir, com base na ausência de prova para a condenação (art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal).
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Data da Publicação
:
09/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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