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Jurisprudência


TJAL 0000378-72.2008.8.02.0024

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO. 01 O acervo probatório produzido não foi suficiente para demonstrar que o réu/apelante foi o autor do crime de furto, de modo que a absolvição é o único caminho a seguir, com base na ausência de prova para a condenação (art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 09/04/2014
Data da Publicação : 09/04/2014
Classe/Assunto : Apelação / Furto
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca : Novo Lino
Comarca : Novo Lino
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