TJAL 0000380-12.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO n.º 1.1103/2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. ENFERMIDADE QUE TORNA IMPRESCINDÍVEL, PARA A REALIZAÇÃO, COM AUTONOMIA, DAS ATIVIDADES E NECESSIDADES BÁSICAS DA VIDA, O SOCORRO DO MUNICÍPIO. COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRESENTES OS ELEMENTOS PARA A TUTELA ANTECIPADA. PRECEDENTES. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 1.1103/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. ENFERMIDADE QUE TORNA IMPRESCINDÍVEL, PARA A REALIZAÇÃO, COM AUTONOMIA, DAS ATIVIDADES E NECESSIDADES BÁSICAS DA VIDA, O SOCORRO DO MUNICÍPIO. COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRESENTES OS ELEMENTOS PARA A TUTELA ANTECIPADA. PRECEDENTES. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO n.º 1.1103/2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. ENFERMIDADE QUE TORNA IMPRESCINDÍVEL, PARA A REALIZAÇÃO, COM AUTONOMIA, DAS ATIVIDADES E NECESSIDADES BÁSICAS DA VIDA, O SOCORRO DO MUNICÍPIO. COMPRO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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