TJAL 0000381-09.2009.8.02.0051
ACÓRDÃO N º 3.0091/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. QUANTIDADE DA DROGA. CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Hipótese em que o apelante afirma ser usuário de drogas. Todavia,a quantidade encontrada (32 papelotes de maconha e 01 papelote de crack) e as circunstâncias de armazenamento das mesmas induzem à compreensão de que não estariam destinadas somente ao consumo. II - De outro lado, o apelante afirmou, em sede de interrogatório, que fornecia gratuitamente a droga para terceiros, conduta esta que tembém se encontra abrangida na hipótese típica prevista pelo art. 33 da Lei 11.343/06. III - Apelação conhecida e improvida.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0091/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. QUANTIDADE DA DROGA. CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Hipótese em que o apelante afirma ser usuário de drogas. Todavia,a quantidade encontrada (32 papelotes de maconha e 01 papelote de crack) e as circunstâncias de armazenamento das mesmas induzem à compreensão de que não estariam destinadas somente ao consumo. II - De outro lado, o apelante afirmou, em sede de interrogatório, que fornecia gratuitamente a droga para terceiros, conduta esta que tembém se encontra abrangida na hipótese típica prevista pelo art. 33 da Lei 11.343/06. III - Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0091/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. QUANTIDADE DA DROGA. CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Hipótese em que o ap
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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