TJAL 0000381-36.2008.8.02.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE PRESTADO PELO ENTE MUNICIPAL. MORTE DA ESPOSA E GENITORA DOS AUTORES. CONSTATAÇÃO DE QUE O CLIMA ENCONTRAVA-SE DESFAVORÁVEL, COM PRESENÇA DE NEBLINA. ASPECTO QUE NÃO EXIME DE RESPONSABILIDADE O CONDUTOR, PELO CONTRÁRIO, EXIGE MAIOR CAUTELA, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO DOS AUTOS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS/TESTEMUNHAS NO SENTIDO DE QUE O MOTORISTA REALIZAVA DIREÇÃO PERIGOSA, COM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A VIA E CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. CURVA NA ESTRADA. INVASÃO DA CONTRAMÃO. CHOQUE LATERAL. EVENTO PROVOCADO PELO AGENTE ESTATAL. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE REPARAR. QUANTUM FIXADO EM R$ 101.700,00 (CENTO E UM MIL E SETECENTOS REAIS) SENDO 50% PARA CADA UM DOS AUTORES/RECORRIDOS. VALOR QUE EFETIVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANTIDO. ADEQUAÇÃO EX OFFICIO DOS CRITÉRIOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE PRESTADO PELO ENTE MUNICIPAL. MORTE DA ESPOSA E GENITORA DOS AUTORES. CONSTATAÇÃO DE QUE O CLIMA ENCONTRAVA-SE DESFAVORÁVEL, COM PRESENÇA DE NEBLINA. ASPECTO QUE NÃO EXIME DE RESPONSABILIDADE O CONDUTOR, PELO CONTRÁRIO, EXIGE MAIOR CAUTELA, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO DOS AUTOS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS/TESTEMUNHAS NO SENTIDO DE QUE O MOTORISTA REALIZAVA DIREÇÃO PERIGOSA, COM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A VIA E CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. CURVA NA ESTRADA. INVASÃO DA CONTRAMÃO. CHOQUE LATERAL. EVENTO PROVOCADO PELO AGENTE ESTATAL. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE REPARAR. QUANTUM FIXADO EM R$ 101.700,00 (CENTO E UM MIL E SETECENTOS REAIS) SENDO 50% PARA CADA UM DOS AUTORES/RECORRIDOS. VALOR QUE EFETIVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANTIDO. ADEQUAÇÃO EX OFFICIO DOS CRITÉRIOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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