TJAL 0000385-79.2014.8.02.0048
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. NÃO COMPROVADO. PRESCRIÇÃO. DECURSO DO TEMPO QUE NÃO ATINGE NEGÓCIO NULO POR SIMULAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E LUCROS CESSANTES. SUJEITOS À PRESCRIÇÃO. ART. 206, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. NÃO COMPROVADO. PRESCRIÇÃO. DECURSO DO TEMPO QUE NÃO ATINGE NEGÓCIO NULO POR SIMULAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E LUCROS CESSANTES. SUJEITOS À PRESCRIÇÃO. ART. 206, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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