TJAL 0000387-53.2008.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0171/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ERROR IN IUDICANDO NÃO CONFIGURADO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA VERSANDO SOBRE CASO ESTRANHO À LIDE. MOTIVOS DA DECISÃO NÃO FAZEM COISA JULGADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-0171/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ERROR IN IUDICANDO NÃO CONFIGURADO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA VERSANDO SOBRE CASO ESTRANHO À LIDE. MOTIVOS DA DECISÃO NÃO FAZEM COISA JULGADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0171/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ERROR IN IUDICANDO NÃO CONFIGURADO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA VERSANDO SOBRE CASO ESTRANHO À LIDE. MOTIVOS DA DECISÃO NÃO FAZEM COISA JULGADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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