TJAL 0000388-49.2014.8.02.0043
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERIDA PELA CÔNJUGE SURPÉSTITE. CASAMENTO ANTERIOR A POSSE DO IMÓVEL. MORADIA HABITUAL. REDUÇÃO DO PRAZO. REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERIDA PELA CÔNJUGE SURPÉSTITE. CASAMENTO ANTERIOR A POSSE DO IMÓVEL. MORADIA HABITUAL. REDUÇÃO DO PRAZO. REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião da L 6.969/1981
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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