TJAL 0000389-08.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 3.0590/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DA DENÚNCIA. ORDEM PREJUDICADA. I - A superveniência da denúncia pelo Ministério Público prejudica a alegação de excesso de prazo para o início da instrução criminal, aduzida pelo impetrante. Incidência do art. 659 do CPP. II - Ordem conhecida e julgada prejudicada.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0590/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DA DENÚNCIA. ORDEM PREJUDICADA. I - A superveniência da denúncia pelo Ministério Público prejudica a alegação de excesso de prazo para o início da instrução criminal, aduzida pelo impetrante. Incidência do art. 659 do CPP. II - Ordem conhecida e julgada prejudicada.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0590/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DA DENÚNCIA. ORDEM PREJUDICADA. I - A superveniência da denúncia pelo Ministério Público prejudica a a
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão