TJAL 0000390-42.2012.8.02.0058
ACÓRDÃO Nº
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRIMEIRA APELAÇÃO: INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO. INAPLICABILIDADE DO CDC. APELAÇÃO CONHECIDA. TESES AFASTADAS. SEGUNDA APELAÇÃO: AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. NON ADIMPLENTI CONTRACTUS. APELAÇÃO CONHECIDA. TESES AFASTADAS.
TEORIA FINALISTA. MITIGAÇÃO. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICABILIDADE DO CDC. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES CONHECIDAS E NÃO PROVIDAS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRIMEIRA APELAÇÃO: INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO. INAPLICABILIDADE DO CDC. APELAÇÃO CONHECIDA. TESES AFASTADAS. SEGUNDA APELAÇÃO: AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. NON ADIMPLENTI CONTRACTUS. APELAÇÃO CONHECIDA. TESES AFASTADAS.
TEORIA FINALISTA. MITIGAÇÃO. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICABILIDADE DO CDC. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES CONHECIDAS E NÃO PROVIDAS.
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Data da Publicação
:
11/06/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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