TJAL 0000390-47.2009.8.02.0058
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORES QUE FORAM SUBMETIDOS À PRISÃO PARA AVERIGUAÇÃO. SENTENÇA QUE CONSIDEROU EXISTIR DESVIO DE PODER NA CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE 5 MIL REAIS PARA CADA AUTOR. APELAÇÃO DOS AUTORES EM QUE SE PEDE A MAJORAÇÃO DOS VALORES. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS DANOS SOFRIDOS. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. FIXAÇÃO DO QUANTUM EM 10 MIL REAIS POR AUTOR. JUROS E CORREÇÃO PELA CADERNETA DE POUPANÇA. DISPENSADO REEXAME NECESSÁRIO POR FORÇA DO ART. 475, §2º DO CPC. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORES QUE FORAM SUBMETIDOS À PRISÃO PARA AVERIGUAÇÃO. SENTENÇA QUE CONSIDEROU EXISTIR DESVIO DE PODER NA CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE 5 MIL REAIS PARA CADA AUTOR. APELAÇÃO DOS AUTORES EM QUE SE PEDE A MAJORAÇÃO DOS VALORES. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS DANOS SOFRIDOS. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. FIXAÇÃO DO QUANTUM EM 10 MIL REAIS POR AUTOR. JUROS E CORREÇÃO PELA CADERNETA DE POUPANÇA. DISPENSADO REEXAME NECESSÁRIO POR FORÇA DO ART. 475, §2º DO CPC. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
11/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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