TJAL 0000391-13.2010.8.02.0053
ACÓRDÃO Nº 3.1232/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE ERRO E INJUSTA APLICAÇÃO DA PENA BASE. CIRCUNSTÂNCIA DO MOTIVO DO CRIME FAVORÁVEL. BIS IN IDEM CONFIGURADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. QUALIFICADORA RECONHECIDA COMO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUE A LEI DEFINE COMO QUALIFICADORA DO TIPO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.1232/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE ERRO E INJUSTA APLICAÇÃO DA PENA BASE. CIRCUNSTÂNCIA DO MOTIVO DO CRIME FAVORÁVEL. BIS IN IDEM CONFIGURADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. QUALIFICADORA RECONHECIDA COMO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUE A LEI DEFINE COMO QUALIFICADORA DO TIPO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.1232/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE ERRO E INJUSTA APLICAÇÃO DA PENA BASE. CIRCUNSTÂNCIA DO MOTIVO DO CRIME FAVORÁVEL. BIS IN IDEM CONFIGURADO. REDUÇÃ
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Mostrar discussão