TJAL 0000394-58.2010.8.02.0023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DO GENITOR DOS APELANTES POR ELETROCUSSÃO. DESCARGA ELÉTRICA EM REDE PERTENCENTE À APELADA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS NA FORMA DE PENSIONAMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDOS NÃO ACATADOS. VALOR DO DANO MORAL EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE. PENSIONAMENTO ARBITRADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO STJ. TERMO FINAL PARA RECEBIMENTO DO PENSIONAMENTO É O ALCANCE DOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS. PEDIDO DE REFORMA DA CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PEDIDO ACOLHIDO. SUCUMBÊNCIA DOS APELANTES EM PARTE MÍNIMA. REFORMA DA SENTENÇA PARA DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E AS CUSTAS PROCESSUAIS RECAIAM, EXCLUSIVAMENTE, SOB A APELADA. CORREÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS LÓGICOS DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO PELA SELIC. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DO GENITOR DOS APELANTES POR ELETROCUSSÃO. DESCARGA ELÉTRICA EM REDE PERTENCENTE À APELADA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS NA FORMA DE PENSIONAMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDOS NÃO ACATADOS. VALOR DO DANO MORAL EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE. PENSIONAMENTO ARBITRADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO STJ. TERMO FINAL PARA RECEBIMENTO DO PENSIONAMENTO É O ALCANCE DOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS. PEDIDO DE REFORMA DA CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PEDIDO ACOLHIDO. SUCUMBÊNCIA DOS APELANTES EM PARTE MÍNIMA. REFORMA DA SENTENÇA PARA DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E AS CUSTAS PROCESSUAIS RECAIAM, EXCLUSIVAMENTE, SOB A APELADA. CORREÇÃO DE OFÍCIO DOS CONSECTÁRIOS LÓGICOS DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO PELA SELIC. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
20/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
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