TJAL 0000394-93.2008.8.02.0034
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DE CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO PRESENTE. PRECEDENTES. DIFICULDADES DE ORDEM FINANCEIRA NÃO COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DE CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO PRESENTE. PRECEDENTES. DIFICULDADES DE ORDEM FINANCEIRA NÃO COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
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