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Jurisprudência


TJAL 0000395-83.2008.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N º 5.0477/2009

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N º 5.0477/2009
Classe/Assunto : Conflito Negativo de Competência Criminal / Crimes contra a vida
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca : Paripueira
Comarca : Paripueira
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