TJAL 0000397-82.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.0199-2010 EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE JUNTADA DA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. OMISSÃO DO RECORRENTE QUE IMPEDE A COGNIÇÃO DO TRIBUNAL. VERIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO SUBMISSÃO DO TERCEIRO PREJUDICADO ÀS EXIGÊNCIAS AFETAS ÀS PARTES. INCONSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0199-2010 AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE JUNTADA DA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. OMISSÃO DO RECORRENTE QUE IMPEDE A COGNIÇÃO DO TRIBUNAL. VERIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO SUBMISSÃO DO TERCEIRO PREJUDICADO ÀS EXIGÊNCIAS AFETAS ÀS PARTES. INCONSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0199-2010 EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE JUNTADA DA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. OMISSÃO DO RECORRENTE QUE IMPED
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / DIREITO TRIBUTÁRIO
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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