TJAL 0000397-93.2012.8.02.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO INDEFERIR PROVA QUE ENTENDA DESNECESSÁRIA SEM QUE CONFIGURE CERCEAMENTO DE DEFESA. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE CONTRAÍDO PELA SUBORDINADA A PEDIDO DE SEUS SUPERIORES. TEMOR REVERENCIAL QUE NÃO CONFIGURA COAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 153 DO CC. AÇÃO PROPOSTA ACOMPANHADA DE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE RETOQUES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO INDEFERIR PROVA QUE ENTENDA DESNECESSÁRIA SEM QUE CONFIGURE CERCEAMENTO DE DEFESA. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE CONTRAÍDO PELA SUBORDINADA A PEDIDO DE SEUS SUPERIORES. TEMOR REVERENCIAL QUE NÃO CONFIGURA COAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 153 DO CC. AÇÃO PROPOSTA ACOMPANHADA DE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE RETOQUES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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