TJAL 0000397-94.2011.8.02.0017
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. JUSTO VALOR CONSTATADO NO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO REVISADOS. REMESSA CONHECIDA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. JUSTO VALOR CONSTATADO NO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO REVISADOS. REMESSA CONHECIDA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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