TJAL 0000399-64.2008.8.02.0051
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. NÃO VERIFICAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APRECIOU TODAS AS MATÉRIAS QUESTIONADAS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 619, DO CPP. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. TESE NÃO MENCIONADA NAS RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DA ANÁLISE DE TAL TESE NÃO REPRESENTA OMISSÃO DO JULGADO. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE ATESTOU AS CAUSAS DA MORTE DA VÍTIMA. RECURSO REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. NÃO VERIFICAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APRECIOU TODAS AS MATÉRIAS QUESTIONADAS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 619, DO CPP. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. TESE NÃO MENCIONADA NAS RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DA ANÁLISE DE TAL TESE NÃO REPRESENTA OMISSÃO DO JULGADO. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE ATESTOU AS CAUSAS DA MORTE DA VÍTIMA. RECURSO REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Data da Publicação
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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