TJAL 0000399-95.2010.8.02.0018
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MATERIAL. PROVAS DA OCORRÊNCIA DO DANO, DA CONDUTA OMISSIVA E DO NEXO DA CAUSALIDADE. DANO CAUSADO POR ÓRGÃO PÚBLICO, NA CONDIÇÃO DE FORNECEDOR DO SERVIÇO. REPARAÇÃO CIVIL PELA TEORIA OBJETIVA, NA FORMA DO ART. 14 DO CDC. DOCUMENTO PARTICULAR COM PRESUNCAO DE VERACIDADE. ART. 368 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MATERIAL. PROVAS DA OCORRÊNCIA DO DANO, DA CONDUTA OMISSIVA E DO NEXO DA CAUSALIDADE. DANO CAUSADO POR ÓRGÃO PÚBLICO, NA CONDIÇÃO DE FORNECEDOR DO SERVIÇO. REPARAÇÃO CIVIL PELA TEORIA OBJETIVA, NA FORMA DO ART. 14 DO CDC. DOCUMENTO PARTICULAR COM PRESUNCAO DE VERACIDADE. ART. 368 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/07/2014
Data da Publicação
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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