TJAL 0000400-33.2014.8.02.0053
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS DE IDOSO APOSENTADO. SUSPEITA DE FRAUDE. SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU OS DANOS ALEGADOS. PESSOA ANALFABETA. CONTRATO FIRMADO MEDIANTE APOSIÇÃO DE IMPRESSÕES DIGITAIS. ENTENDIMENTO PELA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DA PROVA NECESSÁRIA E POSTERIOR PROCESSAMENTO ATÉ JULGAMENTO FINAL. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS DE IDOSO APOSENTADO. SUSPEITA DE FRAUDE. SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU OS DANOS ALEGADOS. PESSOA ANALFABETA. CONTRATO FIRMADO MEDIANTE APOSIÇÃO DE IMPRESSÕES DIGITAIS. ENTENDIMENTO PELA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DA PROVA NECESSÁRIA E POSTERIOR PROCESSAMENTO ATÉ JULGAMENTO FINAL. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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