TJAL 0000401-36.2008.8.02.0018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. SUSTENTADO JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE, EMBORA TENHAM SIDO RECONHECIDAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS, O RÉU FOI ABSOLVIDO EM RESPOSTA AO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO. VERIFICADO QUE A ABSOLVIÇÃO É INCOMPATÍVEL COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRESENTES NOS AUTOS. NÃO DEMONSTRADA A TESE DA LEGÍTIMA DEFESA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. SUSTENTADO JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE, EMBORA TENHAM SIDO RECONHECIDAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS, O RÉU FOI ABSOLVIDO EM RESPOSTA AO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO. VERIFICADO QUE A ABSOLVIÇÃO É INCOMPATÍVEL COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRESENTES NOS AUTOS. NÃO DEMONSTRADA A TESE DA LEGÍTIMA DEFESA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
08/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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