TJAL 0000401-56.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0349/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO CAUTELAR. BOTIJÕES DE GÁS VINCULADOS A CONTRATO DE REVENDA VAREJISTA.LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. DENÚNCIA DO CONTRATO PELA DISTRIBUIDORA, VISANDO A RESOLUÇÃO DO CONTRATO ANTES DO TERMO, PELA IMPUTAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO AGRAVADO. INEFICÁCIA DA DENÚNCIA DO CONTRATO PARA CONSTITUIR O REVENDEDOR EM MORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0349/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO CAUTELAR. BOTIJÕES DE GÁS VINCULADOS A CONTRATO DE REVENDA VAREJISTA.LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. DENÚNCIA DO CONTRATO PELA DISTRIBUIDORA, VISANDO A RESOLUÇÃO DO CONTRATO ANTES DO TERMO, PELA IMPUTAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO AGRAVADO. INEFICÁCIA DA DENÚNCIA DO CONTRATO PARA CONSTITUIR O REVENDEDOR EM MORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0349/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO CAUTELAR. BOTIJÕES DE GÁS VINCULADOS A CONTRATO DE REVENDA VAREJISTA.LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. DENÚNCIA DO CONTRATO PELA DISTRIBUIDORA, VISANDO A RESOLUÇÃO DO CONTRATO ANTES DO T
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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