TJAL 0000401-92.2010.8.02.0203
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO LASTREADA NAS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO DO DELITO PELO ORA RECORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO LASTREADA NAS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO DO DELITO PELO ORA RECORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
11/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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