TJAL 0000402-43.2011.8.02.0203
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO ANTES DA CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR SUPOSTA DESISTÊNCIA DA ACÃO (ART. 267, VIII, CPC). SENTENÇA REFORMADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO E SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO ANTES DA CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR SUPOSTA DESISTÊNCIA DA ACÃO (ART. 267, VIII, CPC). SENTENÇA REFORMADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO E SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Data da Publicação
:
16/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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