TJAL 0000403-06.2012.8.02.0005
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. FILIAÇÃO DISCUTIDA. SENTENÇA DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA GENITORA. ANULAÇÃO DO JULGADO. ENTENDIMENTO DE QUE O LEGITIMADO INTERESSADO PREENCHE A CONDIÇÃO DA AÇÃO LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. APLICABILIDADE DO ART. 1.604, DO CC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. FILIAÇÃO DISCUTIDA. SENTENÇA DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA GENITORA. ANULAÇÃO DO JULGADO. ENTENDIMENTO DE QUE O LEGITIMADO INTERESSADO PREENCHE A CONDIÇÃO DA AÇÃO LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. APLICABILIDADE DO ART. 1.604, DO CC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Registro Civil das Pessoas Naturais
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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