APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. LEGITIMIDADE ATIVA DA BENEFICIÁRIA CONFIGURADA, POR SER A DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO. PRECEDENTES DO STJ. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. DEMORA NA CITAÇÃO DA RÉ, ORA APELANTE, QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À AUTORA/APELADA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO DE SEGURO EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DE DUAS PARCELAS. INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO SEGURADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL VERIFICADO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO SEGURADO. CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DA SEGURADORA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO, ASSIM COMO CONDENOU A SEGURADORA APELANTE AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, NO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). REFORMA DO DECISUM VERGASTADO APENAS PARA DIMINUIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, EM DECORRÊNCIA DO PRONTO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PELA RECORRENTE. JUROS DE MORA QUE DEVERÃO INCIDIR DESDE A CITAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO), ATÉ A DATA DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO, A PARTIR DA QUAL INCIDIRÁ A TAXA SELIC, QUE ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.