TJAL 0000403-94.2014.8.02.0050
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PEDIDO DE NULIDADE A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE SUPOSTAMENTE TERIA NEGADO O PEDIDO DA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DO OBJETO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ACOLHEU O REQUERIMENTO DA DEFESA EM AUDIÊNCIA E POSTERIORMENTE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL QUE CONCLUIU PELA IMPUTABILIDADE DO RÉU. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PEDIDO DE NULIDADE A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE SUPOSTAMENTE TERIA NEGADO O PEDIDO DA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DO OBJETO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ACOLHEU O REQUERIMENTO DA DEFESA EM AUDIÊNCIA E POSTERIORMENTE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL QUE CONCLUIU PELA IMPUTABILIDADE DO RÉU. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
07/07/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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